A Receita Federal deu início a uma nova fase de fiscalização em todo o Brasil, focada em obras de construção civil. Milhares de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, estão recebendo o “Aviso para Regularização de Obras”.
Se você construiu ou reformou a partir de 2021, este guia é essencial. Explicamos quem precisa se regularizar, qual o prazo final e o que fazer para evitar a aplicação de multas e a abertura de um processo fiscal.
Quem Está na Mira da Fiscalização?
A operação atual é direcionada a todos os responsáveis por obras civis registradas no Cadastro Nacional de Obras (CNO) desde o ano de 2021. Se você se enquadra nesse perfil, é fundamental verificar se há alguma pendência em seu nome.
Nesta fase, a Receita Federal expediu um total de 16.338 notificações, distribuídas da seguinte forma:
- 10.118 avisos para Pessoas Jurídicas (empresas).
- 6.220 avisos para Pessoas Físicas.
A ação abrange todos os estados do país, e as notificações são enviadas tanto pelos Correios quanto disponibilizadas digitalmente.
Como Verificar se Fui Notificado?
A maneira mais segura de confirmar o recebimento do aviso é acessando sua caixa postal no Portal e-CAC. Lá, você pode visualizar a comunicação completa e confirmar sua autenticidade.
Atenção ao Prazo Final: Data Limite para Regularização
O prazo final para que os contribuintes resolvam as pendências de suas obras é 30 de setembro de 2025.
É crucial não deixar para a última hora, pois todo o procedimento deve ser realizado online, seguindo as orientações detalhadas na própria notificação.
As Consequências de Ignorar o Aviso da Receita
Ignorar a notificação e perder o prazo de 30 de setembro pode trazer sérias complicações. Quem não regularizar a obra estará sujeito às seguintes medidas:
- Abertura de Processo Fiscal: A Receita Federal iniciará uma fiscalização manual e individualizada sobre a sua obra.
- Aplicação de Multa (Auto de Infração): Caso as irregularidades sejam confirmadas no processo fiscal, será lavrado um auto de infração, resultando em multas que podem ser pesadas.
Foi Notificado ou Quer Evitar Problemas?
A regularização do INSS da obra não é uma opção, mas uma obrigação legal. A boa notícia é que cumpri-la pode ser muito menos oneroso do que se imagina.
Fazer o processo com a orientação correta garante economia, segurança e a valorização do seu patrimônio.
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